Pedro Bacelar de Vasconcelos

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Newspapers: Jornal de Notícias | Público

11. António Guterres

Se é verdade - e não carece de mais demonstração - que são devidos a António Guterres os nossos mais calorosos parabéns, é contudo muito redutor e até perverso, afirmar - como se ouviu - que a sua indigitação unânime e por aclamação no Conselho de Segurança seja "sobretudo" devida ao mérito pessoal do candidato. Num Mundo que transformou o sucesso individual contra todos e por todos os meios, numa virtude superior, é de elementar justiça reconhecer que não são esses os valores que movem nem alguma vez moveram António Guterres. É o Conselho de Segurança, exatamente, que, antes do mais, se encontra de parabéns. Primeiro, porque soube escolher o melhor candidato. Segundo, porque teria sido desastrosa qualquer opção que dececionasse a expectativas criadas. O assunto reclama um mínimo de racionalidade.

Written by Pedro Bacelar de Vasconcelos 13 Oct, 2016
12. Contra ventos e marés

Cumpriu-se o primeiro aniversário das eleições legislativas de 4 de outubro de 2015. Foi um ano que valeu a dobrar, portador de profundas mudanças, com verso e reverso: 365 dias para uns, 365 noites para outros. Esperançoso para muitos, dececionante para uns poucos. No dia das eleições já ninguém defendia as políticas de austeridade que o Governo anterior, durante quatro longos anos, aplicara com fervor, como se fosse o único caminho para a redenção de um povo pobre e indolente que gastou o que não tinha e vivia do que os ricos lhe emprestavam. Com algumas medidas eleitoralistas e a muleta do Tribunal Constitucional que ordenou a revogação dos "cortes" ilegais, algum alívio conseguido deu até alguma verosimilhança às promessas desse Governo em fim de mandato. E assim acabou a austeridade! Quer para aqueles que sempre a rejeitaram quer para esses que agora a renegavam por se tornar desnecessária e, sobretudo, inoportuna. Alguma ambiguidade, todavia, persistiu mas não chegou para garantir o triunfo eleitoral do PSD e do CDS. Os partidos do anterior Governo, apesar de se apresentarem coligados perante os eleitores, perderam a maioria que lhes tinha assegurado quatro anos de governação arrogante e solitária e de nada lhes valeu a tentativa de chantagem para impedir a formação de um governo que desse voz à maioria que de forma inequívoca reclamava nas urnas uma autêntica mudança política. Ao conteúdo literário do programa eleitoral de uma PàF recém-renascida das cinzas da governação, sobrepôs-se a memória sofrida do que antes tinham dito e feito.

Written by Pedro Bacelar de Vasconcelos 06 Oct, 2016
13. O exemplo de Timor-Leste

O início da semana foi assinalado pelo anúncio do Tribunal Permanente de Arbitragem, com sede na Holanda, de que a derradeira tentativa do Governo australiano para impedir a fixação definitiva das suas fronteiras marítimas com o Estado vizinho de Timor-Leste, fracassou! Timor alcançou desta forma uma extraordinária vitória contra a pretensão do Governo australiano de continuar a apropriar-se dos rendimentos da exploração de gás e petróleo que pertencem ao povo timorense. Importa recordar que a Austrália foi o único país do Mundo a reconhecer a ocupação militar de Timor-Leste pela Indonésia, em 1975, e, como prova de gratidão, o Governo indonésio aceitou entregar ao Governo australiano aquilo que não lhe pertencia: a partilha das imensas reservas de petróleo existentes no Mar de Timor. Um dos primeiros atos do primeiro Governo de Timor-Leste, logo após a independência, em maio de 2002, foi o ajustamento provisório com a Austrália da partilha imediata dos rendimentos da exploração do subsolo nas águas territoriais em disputa, enquanto o traçado definitivo da fronteira não fosse acordado. Com flagrante má-fé, o Governo australiano continuou a torpedear, até hoje, quaisquer diligências no sentido de iniciar a negociação do acordo definitivo sobre a fronteira marítima que separa os dois estados... Entretanto - claro! - vai beneficiando do arranjo provisório sobre a exploração das reservas de petróleo - Tratado sobre Certos Ajustes Marítimos no Mar de Timor (CMATS) já repudiado pelo Governo timorense - que, em cada ano que passa, lhe permite usufruir de metade do rendimento total.

Written by Pedro Bacelar de Vasconcelos 29 Sep, 2016
14. Ainda os direitos humanos...

Referia, na semana passada, as consequências perversas da crescente desvinculação da obrigação de não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados, apesar do papel determinante que este princípio desempenhou na contenção da Guerra Fria, evitando que degenerasse na guerra nuclear total. Claro que esta tendência exprime, no direito internacional público, os efeitos da globalização económica e as novas oportunidades oferecidas pela sofisticação tecnológica das artes da guerra. Outras razões, porém, concorrem para a aceitação complacente do recurso à força como meio legítimo de ingerência nos assuntos domésticos de um Estado soberano. Como dizíamos, desde a derrota do nazismo e do fascismo, em 1945, teve lugar uma prodigiosa expansão das liberdades individuais e de direitos coletivos apoiados em novos instrumentos normativos que incluíam o reconhecimento da necessidade de construção no plano político, económico e social, das condições objetivas indispensáveis à sua concreta efetivação.

Written by Pedro Bacelar de Vasconcelos 22 Sep, 2016
15. Direitos humanos, hoje

A Fundação Mário Soares, no ano em que celebra o 20.º aniversário, promove em conjunto com o Instituto Português de Relações Internacionais da Universidade Nova de Lisboa (IPRI), um ciclo de conferências dedicado aos direitos humanos e relações internacionais. "A cultura internacional dos direitos humanos" foi o tema da conferência de ontem, em que tive o gosto de participar com José Manuel Pureza e Ana Mónica Fonseca. Não há melhor barómetro nem mais lúcido observador das profundas mudanças que a cultura internacional dos Direitos Humanos experimentou ao longo das últimas décadas do que o presidente desta fundação, precisamente, o dr. Mário Soares que, apesar de ausente por razões de saúde, foi inspiração permanente deste oportuno debate.

Written by Pedro Bacelar de Vasconcelos 15 Sep, 2016
16. Senso comum e barbárie

Na última quinta-feira dediquei esta coluna a uma reflexão sobre a tendência hoje dominante no discurso político para a desqualificação das estratégias argumentativas que são cada vez mais instrumentalizadas pelo apelo emotivo às motivações mais básicas - supostamente partilhadas pelos eleitores (Miséria da Política, JN, 1/09/2016). Procurei ali demonstrar duas coisas:

Written by Pedro Bacelar de Vasconcelos 08 Sep, 2016
17. Miséria da política!

O senso comum não é um recurso escasso. Bem pelo contrário, é a sua abundância e fácil acessibilidade que o transforma num poderoso instrumento persuasivo que dispensa o debate, evita a ponderação de outras possibilidades e apazigua a inquietação da dúvida. Claro que, frequentemente, o senso comum também evita esforços desnecessários e, então, preferimos designá-lo por bom senso. O sentido partilhado - menor denominador comum de outros sentidos possíveis - valida-se pelo próprio ato de partilha de uma evidência anónima. Galileu foi perseguido por afirmar que a Terra girava à volta do Sol e Fernão de Magalhães empreendeu a penosa viagem de circum-navegação para que a cartografia se resignasse a admitir que a Terra, afinal, era redonda!

Written by Pedro Bacelar de Vasconcelos 01 Sep, 2016
18. Proteção da liberdade religiosa

A liberdade fundadora do constitucionalismo, do estado de direito e das democracias modernas, é a liberdade de expressão. Contudo, a luta que vai convulsionar o antigo regime e promover as profundas transformações sociais, económicas e políticas de que resultou a modernidade, é a luta pela liberdade religiosa. Esta tornou-se um dado matricial da nossa contemporaneidade. A salvação e a graça são dons essencialmente irredutíveis a qualquer esforço de ponderação racional e nisso consiste, essencialmente, a força da fé religiosa. A força de todos os credos - mesmo daqueles que dispensam a divindade - mas sobretudo das religiões monoteístas que se tornariam hegemónicas no ocidente europeu envolvido numa guerra civil milenar contra as heterodoxias e lançado depois, a partir de São Luís, nas cruzadas contra o islão, para de novo se dilacerar internamente na cisão da cristandade, quando Lutero desafia a autoridade de Roma. Os fluxos migratórios provocados pelas perseguições e pelas guerras religiosas europeias deram um contributo substancial para a colonização do novo Mundo e marcaram a identidade das novas comunidades instaladas na América do Norte. E já no século passado, a Europa afogou-se de novo em sangue, no horror agnóstico que produziu o holocausto em nome de uma "raça superior" - o equivalente bárbaro e primitivo do povo bíblico.

Written by Pedro Bacelar de Vasconcelos 25 Aug, 2016
19. Contra a arrogância economicista

Os efeitos da conjugação da globalização económica com a desregulação financeira internacional ativamente promovida por Washington e adotada como ortodoxia pelas instituições da União Europeia provocaram a desqualificação da vontade democrática e a degradação da soberania interna dos estados, conduzindo à crescente subordinação do mundo da política aos interesses e à lógica da ciência económica. Não sou economista e, por uma questão de princípio, não me permito opinar sobre matérias que desconheço ou de que não tenho conhecimentos suficientes para analisar dados, questionar metodologias, avaliar a pertinência dos respetivos postulados e extrair conclusões supostamente científicas.

Written by Pedro Bacelar de Vasconcelos 18 Aug, 2016
20. E por fim foram a banhos

Com o apoio de especialistas de serviço e comentadores habituais, o assunto apaixonante que agora invade a Comunicação Social para desfastio dos veraneantes é a pretensa intenção do Governo de agravar o IMI dos contribuintes para os fazer pagar o sol e as vistas de que gozam nas suas propriedades. Qualquer análise séria do diploma legislativo, já publicado no "Diário da República", deveria ser acompanhada de simulações do impacto das alterações introduzidas para reconhecer que os parâmetros agora especificados, conjugados com os restantes, contribuem para melhorar o rigor da avaliação dos imóveis e a equidade da tributação a que estão sujeitos. E que não terão repercussões no passado além de que, futuramente, tanto poderão agravar como atenuar os encargos já existentes. Não. Nada disso. O que o Governo quer é tirar-nos o sol e tapar-nos as vistas!

Written by Pedro Bacelar de Vasconcelos 04 Aug, 2016
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