Pedro Bacelar de Vasconcelos

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Newspapers: Jornal de Notícias | Público

1. O prémio

António Guterres recebeu este ano o Prémio de Direitos Humanos da Assembleia da República. A cerimónia de atribuição do Prémio decorreu na passada sexta-feira, dia 23 de dezembro, na Sala do Senado, perante uma larga audiência que incluiu os responsáveis máximos de todos os órgãos de soberania, assumindo uma inédita dimensão simbólica conferida quer pela personalidade do laureado quer pelas funções que em breve irá iniciar. No júri constituído no âmbito da "Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias", cedo emergiu o consenso, incluindo todos os grupos parlamentares, em torno do seu nome, ainda antes da eleição - imprevisível, até ao último instante - do futuro secretário-geral nas Nações Unidas.

Written by Pedro Bacelar de Vasconcelos 29 Dec, 2016
2. Querelas inconstitucionais

O movimento que conquistou o poder nas eleições de 2011 nasceu no congresso do PSD, com a apresentação de um projeto radical de revisão da Constituição e essas forças políticas - tanto no Governo como mais tarde na Oposição - persistem incansavelmente na sua cruzada contra a Lei Fundamental. Há um ano, os partidos da coligação pretendiam que o Presidente não tinha poderes para nomear um Governo apoiado pela maioria absoluta dos deputados eleitos. Depois de nomeado, acusaram-no de ilegítimo! Agora, invocam novos fantasmas e demónios, e até vislumbram num Presidente que lhes parece demasiado jovial e assertivo, uma ameaça de invasão das competências próprias do Governo.

Written by Pedro Bacelar de Vasconcelos 22 Dec, 2016
3. Liberdade e igualdade

A Assembleia da República realizou esta semana a última conferência de um ciclo de iniciativas organizadas com o fito de comemorar os 40 anos da Constituição de 1976. Este debate, organizado pela Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, foi dedicado aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais que se encontram inseridos no título III da Primeira Parte da Constituição que garante a proteção dos Direitos Fundamentais. Para este efeito, foram convidados constitucionalistas de reconhecida competência, provenientes de diferentes universidades nacionais e distintas correntes de pensamento, que confrontaram os seus pontos de vista sobre esta matéria que, desde os trabalhos da Assembleia Constituinte, sempre suscitou acesa controvérsia.

Written by Pedro Bacelar de Vasconcelos 15 Dec, 2016
4. Pobre Europa!

Aconfirmação da vitória de Alexander van der Bellen nas eleições presidenciais austríacas constitui um sinal de esperança e convida a uma reflexão séria sobre os caminhos que possam travar a desagregação da Europa e evitar a ruína que ameaça o projeto europeu. O Presidente, agora eleito por uma ampla maioria, já tinha vencido as eleições em maio de 2016. Contudo a margem da vitória foi tão modesta que permitiu ao candidato derrotado, da extrema-direita, impugnar o escrutínio e conseguir a repetição da segunda volta, a 4 de dezembro. O novo Presidente é um antigo socialista e dirigente dos "verdes", apresentou--se às eleições como candidato independente e venceu na segunda volta com o apoio dos eleitores socialistas e democrata-cristãos - os dois maiores partidos - cujos candidatos sofreram derrotas humilhantes que os afastaram da corrida eleitoral. Alexander van der Bellen é um adepto do projeto europeu, é um ecologista, fez campanha em defesa do acolhimento dos imigrantes e apresentou-se aos eleitores como um descendente de refugiados. A lição é clara! Para merecer a confiança dos cidadãos, a Esquerda tem de assumir com frontalidade os seus valores e as suas causas, tem de compreender os problemas que afligem as pessoas, interpretar os seus receios e formular propostas que respondam às suas inquietações.

Written by Pedro Bacelar de Vasconcelos 08 Dec, 2016
5. Parabéns às esquerdas

Há cerca de um ano escrevia nesta coluna - no dia da tomada de posse do Governo que agora cumpre o seu 1.º aniversário - que o "Governo que hoje inicia funções é um Governo de combate. É uma equipa coesa e empenhada na concretização do seu programa", integrada por gente que esteve "envolvida na sua conceção" e que também participou "na construção dos indispensáveis consensos com os partidos políticos que vão garantir, no Parlamento, a maioria necessária para conduzir a bom porto o projeto político em que se traduz esta viragem histórica. Uma tarefa, enfim, que terá de ser cumprida e inteligentemente articulada em duas frentes distintas: na prática governativa e no trabalho parlamentar".

Written by Pedro Bacelar de Vasconcelos 01 Dec, 2016
6. Refugiados e imigrantes

A procura de respostas para a crise atual das migrações e refugiados que se vive na Europa foi o tema escolhido para a segunda edição da "Vision Europe Summit", conferência que decorreu esta semana em Lisboa, na Fundação Calouste Gulbenkian, e que contou, como orador principal, com a participação de António Guterres. O antigo Alto Comissário das Nações Unidas para as Migrações e os Refugiados sintetizou de forma clara e assertiva os paradoxos que descrevem esta tragédia contemporânea, alertando para a crise de valores que nela se reflete, e apontou o sentido das soluções que urgentemente reclama.

Written by Pedro Bacelar de Vasconcelos 24 Nov, 2016
7. Chamar os bois pelos nomes!

Uma semana depois da desastrosa eleição de Donald Trump, a campanha eleitoral prossegue nos Estados Unidos da América. Faltam ainda dois meses para instalar o novo inquilino da Casa Branca. Enquanto nas ruas se multiplicam as manifestações dos descontentes, o presidente eleito repete as promessas feitas! Alertava aqui, na semana passada, para a circunstância perversa que libertou o Partido Republicano das amarras dos "checks and balances" concebidos pelos pais fundadores do constitucionalismo americano, nos finais do século XVIII, para prevenir a tirania e travar as tentações de prepotência e arbitrariedade dos titulares do poder federal. De facto, com a eleição de Donald Trump, os republicanos não garantiram apenas o controlo do Governo. Conservaram também a maioria nas duas câmaras legislativas e, aproveitando a vaga por preencher no Supremo Tribunal Federal, estarão à vontade para nomear um juiz da sua inteira confiança que pode inverter, a seu favor, a maioria tangencial requerida para a aprovação das suas sentenças.

Written by Pedro Bacelar de Vasconcelos 17 Nov, 2016
8. A lição americana

A derrota de Hillary Clinton, candidata do Partido Democrático nas eleições presidenciais americanas, é penosa e preocupante. Mas é também uma oportunidade que os democratas não devem perder para avaliar os erros cometidos e a necessidade de mudar de rumo. De facto, o Partido Republicano não se limitou a ganhar a presidência, o que no sistema presidencialista dos EUA já significaria muito... Além do Governo, os republicanos mantiveram a maioria no Senado - que lhes garante a manutenção do controlo exclusivo do poder legislativo - e vão conquistar em breve a maioria no Supremo Tribunal Federal, porque estão agora à-vontade para nomear o juiz que muito bem lhes convier para a vaga que propositadamente deixaram em aberto, quando chumbaram o juiz proposto pelo presidente Obama. Com o poder executivo, o poder judicial e a maioria assegurada nas duas câmaras legislativas, o Partido Republicano ficou solto do engenhoso mecanismo de "checks and balances" que os pais fundadores engendraram há mais de dois séculos, para prevenir a tirania e travar as tentações de prepotência e arbitrariedade dos titulares do poder federal.

Written by Pedro Bacelar de Vasconcelos 10 Nov, 2016
9. Os valões, europeus como nós

A Valónia - comunidade francófona da Bélgica, com uma expressão demográfica semelhante à região Norte de Portugal - foi de súbito alcandorada aos píncaros da fama. Até à última hora, já nas vésperas da cerimónia de assinatura do acordo de comércio livre entre a Europa e o Canadá (Comprehensive Economic and Trade Agreement - CETA), a Valónia continuava a resistir heroicamente às pressões das autoridades europeias e do Governo belga, impedidos de subscrever o acordo sem o seu consentimento. Uma obstinação inabalável que levou os amantes da banda desenhada a comparar os valões aos habitantes da aldeia de Astérix, onde um punhado de indomáveis gauleses combateu sem tréguas as legiões imperiais de Júlio César. Ainda que os valões tenham por fim superado o impasse, perante os compromissos assumidos, os motivos da sua desconfiança continuam a merecer a mais séria reflexão.

Written by Pedro Bacelar de Vasconcelos 03 Nov, 2016
10. Boas-novas

A escolha do prémio Nobel da Literatura de 2016 suscitou uma polémica desmesurada e irrisória. A inegável qualidade estética, a vasta influência cultural e a expressão cosmopolita da obra de Bob Dylan - além de outros autores e intérpretes da música popular contemporânea que não desmereceriam também tal distinção - são bons motivos para justificar esta opção feliz da Academia Sueca, mesmo que o galardoado continue a não dar sinal da respetiva notificação... A sua música sublinha a poderosa mensagem poética das canções em que se reconheceu - pelos anos sessenta, setenta do século passado - toda uma nova geração que não se resignava a aceitar o Mundo que lhe ofereciam como herança por se achar capaz de construir uma sociedade melhor. Da intimidade familiar à sala de aula, uma certa distância e estranheza se inscrevia nas relações entre pais e filhos, entre professores e alunos, entre a prudência suspeita de algum conformismo e a irreverência juvenil. Viviam-se tempos de acelerada mudança, no Mundo e nas mentalidades, e a resposta às dúvidas e inquietações chegavam sopradas pelo vento em versos intemporais, de aparência ingénua, cujo sentido, porém, todos sabiam muito bem interpretar: - "quantas vezes terão de voar as balas dos canhões até serem proibidas para sempre?".

Written by Pedro Bacelar de Vasconcelos 27 Oct, 2016
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